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TRANSPARÊNCIA

Câmara Municipal de Aurelino Leal - BA
Atualizado em: 09/02/2026 18:00:53

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
Categoria Econômica
Elemento da Despesa
  
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14/01/20260000017/20260000017/2026DEDUCAO ORCAMENTARIA PARA ATENDER DESPESA COM A CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTACAO DE SERVICOS DE LOCACAO DE LICENCIAMENTO DE SOFTWARE COM INTEGRACAO AUTOMATICA E EM TEMPO REAL COM O PORTAL NACIONAL DE CONTRATACOES PUBLICAS (PNCP), EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ART.94 DA LEI 14.133/21, EM ATENDIMENTO A CAMARA MUNICIPAL DE AURELINO LEAL.IMAP - INSTITUTO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO PUBLICA150000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos05.277.208/0001-76R$ 3.600,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
14/01/20260000016/20260000016/2026DEDUCAO ORCAMENTARIA PARA ATENDER DESPESA COM A SERVICO DE DIVULGACAO DAS ATIVIDADES PARLAMENTARES EM RADIO FM PARA ESTA CASA LEGISLATIVA NO EXERCICIO FINANCEIRO DE 2026.MF PUBLICIDADE & PROPAGANDA150000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos13.205.049/0001-22R$ 36.000,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
14/01/20260000015/20260000015/2026DEDUCAO ORCAMENTARIA PARA ATENDER DESPESA COM A PRESTACAO DE SERVICOS DE CONSULTORIA EM SAUDE E SEGURANCA DO TRABALHO- SST, OBJETIVANDO O SUPORTE TECNICO DE SST NA ROTINA DE ORGANIZACAO E GESTAO DOS EVENTOS DE SST NO E-SOCIAL. NO EXERCICIO FINANCEIRO DE 2026.MARIVAL ALMEIDA DE OLIVEIRA FILHO ME150000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos51.491.467/0001-12R$ 34.800,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
14/01/20260000014/20260000014/2026DEDUCAO ORCAMENTARIA PARA ATENDER DESPESA COM A PRESTACAO DE SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM GESTAO PATRIMONIAL DOS BENS MOVEIS E IMOVEIS DA CAMARA MUNICIPAL DE AURELINO LEAL, COMPREENDENDO O LEVANTAMENTO FISICO, IDENTIFICACAO, INCORPORACAO E ANALISE DE BAIXAS PATRIMONIAIS, EM CONFORMIDADE COM OS ARTS. 90 A 93 DA LEI Nº 4.320/1964, BEM COMO O ACOMPANHAMENTO E ORIENTACAO DOS REGISTROS E ENVIOS DAS INFORMACOES DE RECURSOS HUMANOS AO E-SOCIAL, REFERENTES AO EXERCICIO DE 2026.WW CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA ME150000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos10.383.649/0001-92R$ 33.840,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903500000 - SERVICOS DE CONSULTORIA
14/01/20260000013/20260000013/2026DEDUCAO ORCAMENTARIA PARA ATENDER DESPESA COM A PRESTACAO DE SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM GESTAO PATRIMONIAL DOS BENS MOVEIS E IMOVEIS DA CAMARA MUNICIPAL DE AURELINO LEAL, COMPREENDENDO O LEVANTAMENTO FISICO, IDENTIFICACAO, INCORPORACAO E ANALISE DE BAIXAS PATRIMONIAIS, EM CONFORMIDADE COM OS ARTS. 90 A 93 DA LEI Nº 4.320/1964, BEM COMO O ACOMPANHAMENTO E ORIENTACAO DOS REGISTROS E ENVIOS DAS INFORMACOES DE RECURSOS HUMANOS AO E-SOCIAL, REFERENTES AO EXERCICIO DE 2026.WW CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA ME150000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos10.383.649/0001-92R$ 22.560,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903400000 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZACAO
09/01/20260000012/20260000012/2026DEDUCAO ORCAMENTARIA PARA ATENDER DESPESA COM A CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE CONSULTORIA E APOIO ADMINISTRATIVO NA AREA DE LICITACOES E CONTRATOS, COM A FINALIDADE DE ORIENTAR E ACOMPANHAR A COMISSAO PERMANENTE DE LICITACOES, AGENTE DE CONTRATACAO E EQUIPE DE APOIO, NA CONFECCAO DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS ATINENTES A LICITACOES PUBLICAS DA CAMARA MUNICIPAL DE AURELINO LEAL.WW CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA ME150000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos10.383.649/0001-92R$ 47.520,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903500000 - SERVICOS DE CONSULTORIA
09/01/20260000011/20260000011/2026DEDUCAO ORCAMENTARIA PARA ATENDER DESPESA COM A CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE CONSULTORIA E APOIO ADMINISTRATIVO NA AREA DE LICITACOES E CONTRATOS, COM A FINALIDADE DE ORIENTAR E ACOMPANHAR A COMISSAO PERMANENTE DE LICITACOES, AGENTE DE CONTRATACAO E EQUIPE DE APOIO, NA CONFECCAO DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS ATINENTES A LICITACOES PUBLICAS DA CAMARA MUNICIPAL DE AURELINO LEAL.WW CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA ME150000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos10.383.649/0001-92R$ 31.680,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903400000 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZACAO
09/01/20260000010/20260000010/2026DEDUCAO ORCAMENTARIA PARA ATENDER DESPESA COM A SERVICOS TECNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABIL, E ESPECIFICAMENTE A PRESTACAO DE CONTAS MENSAL E SUAS CONSEQUENTES NOTIFICACOES, COM VISTA A ATENDER AO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DA BAHIA, BEM COMO O PRESTACAO DE CONTAS ANUAL, REFERENTE AO EXERCICIO DE 2026.Consol- Assesoria Em Gestao Publica Ltda - Me150000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos10.139.651/0001-10R$ 99.957,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903500000 - SERVICOS DE CONSULTORIA
09/01/20260000009/20260000009/2026DEDUCAO ORCAMENTARIA PARA ATENDER DESPESA COM A SERVICOS TECNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABIL, E ESPECIFICAMENTE A PRESTACAO DE CONTAS MENSAL E SUAS CONSEQUENTES NOTIFICACOES, COM VISTA A ATENDER AO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DA BAHIA, BEM COMO O PRESTACAO DE CONTAS ANUAL, REFERENTE AO EXERCICIO DE 2026.Consol- Assesoria Em Gestao Publica Ltda - Me150000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos10.139.651/0001-10R$ 66.638,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903400000 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZACAO
02/01/20260000025/20260000025/2026DEDUCAO ORCAMENTARIA PARA ATENDER DESPESA COM A PRESTACAO DE SERVICOS DE REPOSICAO E MANUTENCAO DE FECHADURAS DAS PORTAS DO PREDIO DA CAMARA MUNICIPAL DE AURELINO LEAL - BAHIA REFERENTE AO MES DE JANEIRO 2026.JOSEMBERG DOS SANTOS150000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos***.035.885-**R$ 510,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
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