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Câmara Municipal de Aurelino Leal - BA
Atualizado em: 19/10/2025 11:26:41

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
Categoria Econômica
Elemento da Despesa
  
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49 30123456
50 78910111213
51 14151617181920
52 21222324252627
01 28293031123
02 45678910
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28/11/20250000002/20250000002/2025VALOR RETORNADO A DOTACAO DE ORIGEMFOPAG- VEREADORES/SERVIDORES150000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos15.021.595/0001-39-R$ 12.398,6630000000000 - DESPESAS CORRENTES31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
28/11/20250000001/20250000001/2025VALOR RETORNADO A DOTACAO DE ORIGEMFOPAG- VEREADORES/SERVIDORES150000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos15.021.595/0001-39-R$ 179.181,5230000000000 - DESPESAS CORRENTES31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
28/11/20250000086/20250000086/2025VALOR RETORNADO A DOTACAO DE ORIGEMPIETRA MACHADO DE SOUZA150000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos61.650.414/0001-50-R$ 100,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
28/11/20250000083/20250000083/2025VALOR RETORNADO A DOTACAO DE ORIGEMJOAO LUIZ DE SOUZA MOURA150000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos51.698.956/0001-40-R$ 797,6630000000000 - DESPESAS CORRENTES33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
28/11/20250000076/20250000076/2025VALOR RETORNADO A DOTACAO DE ORIGEMJOSE RICARDO SANTOS CARNEIRO150000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos***.475.745-**-R$ 300,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33901400000 - DIARIAS - CIVIL
28/11/20250000066/20250000066/2025VALOR RETORNADO A DOTACAO DE ORIGEMWILDES CARLOS DE ALCANTARA150000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos***.768.015-**-R$ 2.400,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33901400000 - DIARIAS - CIVIL
28/11/20250000064/20250000064/2025VALOR RETORNADO A DOTACAO DE ORIGEMBARBARA APARECIDA BOMFIM DE OLIVEIRA150000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos***.045.935-**-R$ 2.800,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33901400000 - DIARIAS - CIVIL
28/11/20250000043/20250000043/2025VALOR RETORNADO A DOTACAO DE ORIGEMJOAO LUIZ DE SOUZA MOURA150000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos51.698.956/0001-40-R$ 605,5330000000000 - DESPESAS CORRENTES33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
28/11/20250000036/20250000036/2025VALOR RETORNADO A DOTACAO DE ORIGEMALBERICSON MARQUES DA SILVA150000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos***.733.335-**-R$ 1.400,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33901400000 - DIARIAS - CIVIL
28/11/20250000021/20250000021/2025VALOR RETORNADO A DOTACAO DE ORIGEMINSS- INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL150000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos29.979.036/0001-40-R$ 107.361,3730000000000 - DESPESAS CORRENTES31901300000 - OBRIGACOES PATRONAIS
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